sábado, 21 de fevereiro de 2009

PLano Director Municipal...o que é?

De acordo com o Decreto de Lei 380/99 de 22 de Setembro da 1ª Série, o Plano Director Municipal - PDM é um instrumento de Ordenamento do Território de natureza regulamentar, em que a sua elaboração é obrigatória e da responsabilidade dos Municípios. O PDM tem como finalidade estabelecer o modelo de estrutura espacial, assente na classificação do solo, consubstanciando-se numa síntese da estratégia de desenvolvimento e de ordenamento local, integrando as opções e outros ditames de âmbito nacional e regional. Com a elaboração da Revisão do Plano Director, que decorre da avaliação efectuada do anterior plano, nos mais variados temas e na necessidade de rever estratégias e políticas de ordenamento, pretende-se dotar a região da Península de Setúbal de uma visão prospectiva para um horizonte até 2010, com vista ao alcance de: - Uma economia forte;- Um território organizado;- Uma sociedade coesa;- Um sistema urbano moderno;- Um meio ambiente como factor de bem-estar e oportunidade;- Uma região internacionalizada;- Uma região bem ligada interna e externamente;Para alcançar estes objectivos contamos com a sua opinião e visão. Participe e mantenha-se informado das propostas da Câmara Municipal de Palmela para a revisão do Plano Director Municipal.O FUTURO TAMBÉM ESTÁ NAS SUAS MÃOS.

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